Esta em campo uma das batalhas mais discutidas no Brasil, a PEC 37. Que é o Plano de Emenda Constitucional que limita o Ministério Público em casos investigativos no país. Os defensores da PEC acusa o MP de escolher os casos em que queiram atuar.
**A Constituição estabelece que o Ministério Público deve agir em defesa dos interesses da sociedade (como o direito à vida, à liberdade e à saúde) e como fiscal da lei, propondo ações civis e penais. Em geral, as denúncias criminais derivam de provas colhidas pelas polícias, mas o MP também vem atuando de forma subsidiária e até mesmo independente nas investigações. Críticos argumentam que essa função não é autorizada pela Constituição, e que propostas nesse sentido apresentadas na Assembleia Constituinte de 1988 foram rejeitadas.** (Fonte UOL).
Especialistas alegam que como o MP esta escolhendo os casos, existem mais de 3.4 milhões de inquéritos esperando para serem julgados na área criminal, dessa forma, o MP é acusado de não conseguir atender a demanda. Como é que o Ministério Público vai conseguir atender as exigências, se as que lhe competem não são atendidas, acusa o presidente da Associação de Delegados da Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
Outro caso que vem tirando o sono de muitos brasileiros é a questão da redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos. A sucessão de crimes praticados por adolescentes nesta faixa etária, (14 a 17 anos), esta deixando a sociedade amedrontada.
Casos como o do garoto assassinado que teve o celular roubado em São Paulo por um delinquente adolescente que estava a três dias de completar 18 anos e o mais recente, a de uma dentista de São Bernardo do Campo, ABC Paulista, onde um menor também de 17 anos havia confessado que teria ele ateado fogo no corpo dela, desmentido depois pela polícia.
A maior questão desses dois casos é a impunidade já imposta pela Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, onde o jovem vai para a Fundação Casa, que não recura mais ninguém, cumpre pena sócio-educativa e depois no máximo em três anos vai para as ruas, o que não muda muito do Código Penal Brasileiro que em mais 5 anos vai colocar o Bola, assassino da Eliza Samúdio nas ruas.
Não é mais preciso repensar, é preciso refazer o Código Penal que é da década de 40. É necessário mudar as leis para colocar na cadeia políticos corruptos, é necessário dar poder para mais gente, ao invés de limitar as instâncias, entidades, ou seja, lá o que for, no campo de acusação de crimes contra o patrimônio público ou contra a vida.
A sociedade brasileira já esta de joelhos a tempos e não é para rezar!
Wilson Balaions radialista e jornalista. 30.04.2013
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