Estão
querendo calar a boca do povo. Tanto o senado quanto a câmara dos deputados
estão com projetos polêmicos que trazem de volta ao Brasil, A Lei da Mordaça,
ou seja, cale-se. Rola na internet um vídeo no canal youtube, postado no dia 19
de dezembro passado, onde os apresentadores do Jornal Bom Dia Brasil e o
comentarista político, Alexandre Garcia fazem uma denúncia em que o senado esta
querendo impor regras para os jornalistas e a imprensa em geral, de modo que
exista uma espécie de censura. Já na câmara é a PEC 37 que esta em vias de ser
votada.
No
senado, a regra consiste em que as perguntas elaboradas pela imprensa em geral
seja enviada ao senador correspondente com um prazo mínimo de cinco dias para
que o mesmo tenha “tempo hábil” para respondê-las.
Segue
o comentário de Alexandre Garcia. –“O senado corrige seus males escondendo as
informações, o governo militar acabou com a pobreza, chamando o pobre de
carente. Com perguntas por ofício e cinco dias para responder, o senado fica
com tempo para camuflar os desvios e destruir as provas. Afinal, esses
repórteres intrometidos só descobriram que se pagava hora extra nas férias por
causa dessa maldita transparência. Descobriram a terceirização entre amigos,
que a filha do senador gastou 14 mil no celular do senado em passeio no México,
que a sogra do assessor de imprensa do Renan Calheiros ganha R$ 4.900,00 reias
sem sair de casa, que a assessora de senador, filha da Fernando Henrique tão
pouco sai de casa porque acha o senado uma bagunça, que se podem trocar
passagens aéreas por jatinhos, que há 181 diretores e uma infinidade de
conselhos bem remunerados e parentes de toda a ordem igualmente remunerados, só
por causa dessa transparência (fala ironizando), baixe-se, portanto, a
opacidade (Popularmente, um material é considerado "opaco" quando não
permite a passagem da luz em proporções apreciáveis, resumindo, agindo às
escuras), contra desvios que afetam a constitucional moralidade”. Então, é esse
país que queremos viver, com esses bandidos agindo as soltas e a população
sempre pagando o pato? De fato, não é esse Brasil que desejo para mim.
Já
na esfera jurídica, os deputados estão querendo aprovar a PEC 37, conhecida
como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos
Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição
Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará
investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos
cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos. De autoria do
Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a proposta acrescenta um parágrafo
ao art. 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das
infrações penais será atribuição privativa das Polícias Federal e Civil.
Os
grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério
Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta
contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir
também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da
União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.Precisamos urgente começar a entender o que acontece no Brasil ou então ficaremos mais impotentes do que já estamos.
Wilson
Balaions radialista e jornalista. 03.04.2013.
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